Usucapião
A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei.
Todavia, em nenhuma hipótese é possível usucapião de bem público.
Tipos de Usucapião
- Usucapião extraordinária
- Usucapião ordinária
- Usucapião especial urbana
- Usucapião especial rural
- Usucapião especial coletiva
- Usucapião especial familiar
- Usucapião especial indígena
- Usucapião extrajudicial
Advogado especializado
Me identifiquei com uma das áreas e preciso de um advogado especializado