Usucapião

A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei.

Todavia, em nenhuma hipótese é possível usucapião de bem público.

Tipos de Usucapião

  • Usucapião extraordinária
  • Usucapião ordinária
  • Usucapião especial urbana
  • Usucapião especial rural
  • Usucapião especial coletiva
  • Usucapião especial familiar
  • Usucapião especial indígena
  • Usucapião extrajudicial

Advogado especializado

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